Agricultura Familiar:

Segundo a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação, a agricultura familiar, consiste em um meio de organização das produções agrícola, florestal, pesqueira, pastoril e aquícola que são gerenciadas e operadas por uma família e predominantemente dependente de mão-de-obra familiar, tanto de mulheres quanto de homens. De acordo com a Lei 11.326 de julho de 2006 a agricultura familiar compreende também silvicultores, aquicultores, extrativistas, pescadores, indígenas, integrantes de comunidades remanescentes de quilombos rurais e demais povos e comunidades tradicionais que atendam os demais dispositivos desta Lei.

As diretrizes para formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e os critérios para identificação desse público são definidos pela Lei 11.326 de julho de 2006.

Agroecologia:

Conforme o Dicionário de Educação do Campo a agroecologia é definida como ciência, e  se constitui, mediante a interação entre diferentes disciplinas, para compreender o funcionamento dos ciclos minerais, as transformações de energia, os processos biológicos e as relações socioeconômicas como um todo, na análise dos diferentes processos que intervêm na atividade agrícola. A definição mais ampla de agroecologia compreende o manejo ecológico dos recursos naturais mediante formas de ação social coletiva por meio de propostas participativas, desde os âmbitos da produção e da circulação alternativa dos produtos.

Ater

De acordo com a Lei 12.188 de janeiro de 2012 a Assistência Técnica e Extensão Rural é um Serviço de educação não formal, de caráter continuado, no meio rural, que promove processos de gestão, produção, beneficiamento e comercialização das atividades e dos serviços agropecuários e não agropecuários, inclusive das atividades agroextrativistas, florestais e artesanais.

Cartografia colaborativa

É uma base de dados de mapas virtuais que pode ser editada colaborativamente por meio de uso de softwares. É organizada em uma variedade de páginas cujo conteúdo é gerado pelo próprio usuário. O termo surgiu para definir o mapeamento ou a exploração de uma região, feito de forma coletiva e descentralizada. Com essa possibilidade de escrita e visualização de mapas na rede, torna-se possível não só destacar regiões e incluir informações técnicas, históricas, culturais e críticas, como reinterpretar o território com base em perspectivas sensíveis às comunidades de interesse.As iniciativas independentes são geralmente desenvolvidas por organizações não governamentais (ONGs), artistas, coletivos e núcleos de pesquisa. Existem também iniciativas de empresas privadas em que os mapas são construídos colaborativamente, entretanto os direitos de uso são de propriedade das empresas.

Certificação em agroecologia e produção orgânica

Procedimento pelo qual uma certificadora, devidamente credenciada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e “acreditada” (credenciada) pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), assegura por escrito que determinado produto, processo ou serviço obedece às normas e práticas da produção orgânica. (Manual de Certificação de Produtos Orgânicos/MAPA)

Cooperativismo

De acordo com a Lei 5.764 de dezembro de 1971 as cooperativas são sociedades de pessoas com forma e natureza jurídicas próprias, de natureza civil, não sujeitas à falência, constituídas para prestar serviços aos associados, distinguindo-se das demais sociedades pelas seguintes características: adesão voluntária, com número ilimitado de associados, salvo impossibilidade técnica de prestação de serviços; variabilidade do capital social representado por quotas-partes; limitação do número de quotas-partes do capital para cada associado, facultado, porém, o estabelecimento de critérios de proporcionalidade, se assim for mais adequado para o cumprimento dos objetivos sociais; incessibilidade das quotas-partes do capital a terceiros, estranhos à sociedade; singularidade de voto, podendo as cooperativas centrais, federações e confederações de cooperativas, com exceção das que exerçam atividade de crédito, optar pelo critério da proporcionalidade; quorum para o funcionamento e deliberação da Assembléia Geral baseado no número de associados e não no capital; retorno das sobras líquidas do exercício, proporcionalmente às operações realizadas pelo associado, salvo deliberação em contrário da Assembléia Geral;  indivisibilidade dos fundos de Reserva e de Assistência Técnica Educacional e Social; neutralidade política e indiscriminação religiosa, racial e social; prestação de assistência aos associados, e, quando previsto nos estatutos, aos empregados da cooperativa; área de admissão de associados limitada às possibilidades de reunião, controle, operações e prestação de serviços.

Desenvolvimento Sustentável

Segundo a Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento (1988)  o desenvolvimento sustentável é aquele que atende às necessidades do presente sem comprometer a possibilidade de as gerações futuras atenderem a suas próprias necessidades. Ele contém dois conceitos-chave: o conceito de necessidades essenciais dos pobres do mundo, que devem receber a máxima prioridade; e a noção das limitações que o estágio da tecnologia e da organização social impõe ao meio ambiente, impedindo-o de atender às necessidades presentes e futuras.

Diálogo Social e Mediação de Conflitos

Compreende todo tipo de negociação e consulta entre representantes de diferentes setores da sociedade sobre temas que impactam o conjunto dos atores sociais e o ambiente em que estão inseridos. É um instrumento de construção de consensos, participação social e aprendizado mútuo. (Organização Internacional do Trabalho; TATAGIBA Luciana. Os conselhos gestores e a democratização das políticas públicas no Brasil. cópia. 2005).

Mediação é um processo orientado no qual as partes envolvidas diretamente buscam a solução ou acordo mutuamente aceitável para um conflito com a mediação de uma terceira pessoa, a mediadora. É um processo dirigido à desconstrução dos impasses que imobilizam a negociação, transformando um contexto de confronto em contexto colaborativo.

Incubadora de empreendimentos econômicos

É uma forma de assessoria a grupos sociais que visam à organização coletiva para criação de empreendimentos econômicos. Essa assessoria oferece subsídios como formação técnica e política, e acompanhamento dos processos de tomada de decisão e implementação de atividades econômicas, tais como produção, trabalho, finanças e comercialização (Unitrabalho).

Manejo Florestal

É a administração da floresta para obtenção de benefícios econômicos, sociais e ambientais, respeitando-se os mecanismos de sustentação do ecossistema objeto do manejo e considerando-se, cumulativa ou alternativamente, a utilização de múltiplas espécies madeireiras, de múltiplos produtos e subprodutos não-madeireiros, bem como a utilização de outros bens e serviços florestais (Ministério do Meio Ambiente). 

Movimentos Sociais

Em linhas gerais, o conceito de movimento social se refere à ação coletiva de um grupo organizado que objetiva alcançar mudanças sociais por meio do embate político, conforme seus valores e ideologias dentro de uma determinada sociedade e de um contexto específicos, permeados por tensões sociais (Paulo Silvino Ribeiro "Movimentos sociais: breve definição"; Brasil Escola).

Povos e Comunidades Tradicionais

Segundo o Decreto nº 6.040 de fevereiro de 2007 Povos e Comunidades Tradicionais são grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição

Territórios

Espaço físico, geograficamente definido, não necessariamente contínuo, caracterizado por

critérios multidimensionais, tais como o ambiente, a economia, a sociedade, a cultura, a política e as instituições, e uma população, com grupos sociais relativamente distintos, que se relacionam interna e externamente por meio de processos específicos, onde se pode distinguir  um ou mais elementos que indicam identidade e coesão social, cultural e territorial. (REFERÊNCIAS PARA UMA ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL NO BRASIL, 2005; p. 16)

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